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A DRC e o Prazo Prescritivo – Não seja enganado pelo “Rope-a-dope”!
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Filled under DRC @pt-br on April 20, 2012 - no comments .

 

No ano de 1974 o pugilista Muhammed Ali lutou com George Foreman numa das lutas que depois ficou conhecida como o “Rumble in the Jungle” (“A Briga na Selva”).  Ali esperou durante o curso da briga e logo no final revigorou-se para derrotar Foreman, depois das suas táticas de espera.  A tática de Ali de esperar e terminar com força para derrotar Foreman é conhecida como “rope-a-dope” (vencer pelo cansaço), uma referência às bordas do ringe de boxe.

Temos visto o equivalente a “rope-a-dope’ na indústria de hortifrúti. Muitos embarcadores de hortifrúti são membros da Corporação de Resolução de Disputas de Frutas e Vegetais, conhecida pelas suas siglas em inglês, DRC, que é um foro arbitral e um corpo de regras sustentáveis do comércio hortifrúti. Em particular, muitos embarcadores procuram aderir à DRC, quando têm receptores dos seus produtos no Canadá ou no México, a fim de evitar as cortes nesses países no caso de precisarem cobrar uma fatura não paga ou uma liquidação de consignação. Para os embarcadores fora da Canadá, a DRC é uma organização voluntária, isto é, um comerciante de hortifrúti deve eleger-se para fazer parte da DRC solicitando uma adesão e sendo aceito como membro. A DRC tem dois tipos de adesões: adesões regulares para os comerciantes dos Estados Unidos, Canadá e México e adesões associadas para os comerciantes dos outros países, como o Chile e a Guatemala, que estão entre os países nos quais há comerciantes de hortifrúti que são membros da DRC.

A DRC também tem regras que requerem que os membros renunciem os seus direitos de recorrer aos tribunais, num caso contra outro membro da DRC. Em vez disso, devem submeter a disputa à arbitragem  da DRC.  As controvérsias entre os membros regulares (com exceção de uma controvérsia com dois membros dos Estados Unidos) e controvérsias entre um membro associado e um membro regular devem ser submetidas à arbitragem da DRC.  Há exceção quanto a arbitragem fazer valer os direitos abaixo ou o fideicomisso de PACA ante as cortes, enquanto houver arbitragem da DRC.

Recentemente, temos visto casos nos quais um membro regular da DRC começa negociações com outro membro da DRC e quando têm uma controvérsia com o outro membro e as negociações se prolongam, a parte que procura o pagamento continua negociando, com a crença que eventualmente irá lograr um acordo com a outra parte.  Após nove meses, depois da data na qual o pagamento deveria ter sido feito, a parte que requer o pagamento descobre que não pode obter o pagamento já que as regras do comércio da DRC requerem que toda reivindicação seja apresentada, o mais tardar, nove meses depois do vencimento do pagamento.  Isto é, a parte, que deve o pagamento, demora nas negociações com o desejo que a outra parte espere até que o prazo prescritivo tenha caducado.  Uma vez que os nove meses depois da data de vencimento do pagamento se passem, as regras da DRC prescrevem e a parte que se negava a pagar não tem que pagar mais.

Temos sido solicitados por membros da DRC que devem dinheiro a outros membros da DRC, a cobrar fundos que não podem ser cobrados, porque esperaram demais antes de se comunicarem conosco.  Ao descobrirem que o seu reclamo não pode ser feito frente à DRC por razão do prazo prescritivo de nove meses, têm nos pedido para começar um caso contra o devedor nas cortes federais dos Estados Unidos, crendo equivocadamente que por ter um prazo prescritivo mais longo que nove meses, nas cortes federais, podem entrar com processo lá.  Infelizmente, não podem processar na corte federal.  O direito estadunidense é muito claro, se as partes têm acordado resolver as suas controvérsias por arbitragem em um foro como a DRC, devem proceder com a arbitragem na DRC e não podem recomeçar o processo em um tribunal federal.  (Não somos advogados dos outros países, por tanto, não podemos aconselhar sobre o resultado em outros países, só podemos declarar a consequência legal nos Estados Unidos). Por essa razão, qualquer embarcador de hortifrúti que for membro da DRC deve saber que, se a outra parte do seu contrato também for um membro da DRC, o prazo prescritivo de nove meses, depois do vencimento do pagamento, é extremamente curto em comparação com o prazo prescrito, se as regras da DRC não se aplicassem à transação.  Sim, há comerciantes da hortifrúti que jogam no estilo do “rope-a-dope” e aproveitam da ignorância do prazo prescritivo da DRC a fim de evadirem-se de suas dívidas a outros membros da DRC.  Cuidado! Não deixe que o seu desejo de resolver uma controvérsia provoque uma perda completa do seu direito de fazer uma reivindicação.  Não seja uma vítima do “rope-a-dope.”



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