A fim de compreender como o fideicomisso PACA protege você como um vendedor ou carregador de hortifruti, é útil conhecer alguns termos que são usados ​​para falar sobre PACA:

“Credor do fideicomisso PACA”

Os vendedores ou fornecedores de produtos, que têm tomado as medidas adicionais para obter proteção legal do fideicomisso PACA, são conhecidos como “credores do fideicomisso PACA”.

Ambos os vendedores e fornecedores de hortifruti com base nos EUA ou no estrangeiro podem se qualificar para se tornarem credores do fideicomisso PACA. 

“Devedor do fideicomisso PACA” – “Sujeito o fideicomisso PACA”

Os receptores de produtos hortifruti, com sede nos EUA, que estão sujeitos a PACA e recebem produtos hortifruti de um credor do fideicomisso PACA, são conhecidos como “devedores do fideicomisso PACA”. Todos os receptores de hortifruti, com operações nos Estados Unidos que recebem mais de uma tonelada de produtos hortifruti ,em um dia, do outro lado das linhas do estado ou de fora dos EUA, estão sujeitos às regras do fideicomisso PACA e são devedores do fideicomisso PACA. Todos os varejistas que vendem mais de 230.000 dólares de produtos hortifruti, em um ano, no varejo, também são devedores do fideicomisso PACA, incluindo restaurantes. Embora estas empresas e comerciantes sejam obrigados a ser licenciados pelo poder da lei PACA do USDA, e estejam em violação da lei, se não obtiverem uma licença, ainda sim serão sujeitos às regras e restrições do fideicomisso PACA, mesmo se eles não conseguirem obter uma licença da PACA e seus carregadores ainda poderem se qualificar para proteções do fideicomisso PACA, contra esses receptores. Mesmo que os seus receptores de hortifruti dos EUA não tiverem uma licença PACA, você ainda poderá ser protegido pelo fideicomisso PACA, ser for requerido do receptor uma licença. Receptores de hortifruti não podem evitar o fideicomisso PACA e seus requisitos, recusando-se a obter uma licença PACA. Outra maneira de descrever um devedor do fideicomisso PACA é dizer que este comerciante é “sujeito à fideicomisso PACA”.

“Ativos do fideicomisso PACA”

Qualquer ativo, incluindo caixa, contas a receber, imóveis, equipamentos ou quaisquer outros bens que um devedor do fideicomisso PACA tenha obtido ou adquirido através de quaisquer fundos ou outros ativos que foram obtidos com o comércio em produtos, são conhecidos como um ativo do fideicomisso PACA. Mesmo se um ativo não foi diretamente adquirido a partir de uma transação de hortifruti, ele ainda pode ser um ativo do fideicomisso PACA. Se um comprador de hortifruti usar o valor do caixa, gerado a partir de uma venda de hortifruti, para comprar um armazém e, em seguida, o armazém for vendido e o produto da venda do armazém for usado ​​para comprar uma fazenda, a fazenda ainda é um ativo do fideicomisso PACA.

O que acontece se o devedor do fideicomisso PACA misturar ativos do fideicomisso PACA com ativos que não são ativos do fideicomisso PACA? Se um devedor do fideicomisso PACA misturar ativos do fideicomisso PACA, que foram obtidos direta ou indiretamente da produção de vendas, com ativos que não fazem parte do fideicomisso PACA, por exemplo, de vendas de farinha ou de carne, todos os ativos que foram misturados podem ser usados ​​para pagar um credor do fideicomisso PACA. Então, se um supermercado tem uma conta bancária em que ele deposita o dinheiro gerado com as vendas de ambos os produtos hortifruti e os produtos que não estão sujeitos às proteções PACA, todo o dinheiro em conta bancária é considerado parte do fideicomisso PACA.

Se um devedor do fideicomisso PACA quer proteger alguns bens que foram obtidos a partir de outras fontes que não venham de produtos hortifrui, a partir de reivindicações dos credores do fideicomisso PACA, o devedor do fideicomisso PACA deverá manter esses ativos estritamente separados de bens oriundos de produtos hortifruti. Se estes dois tipos de ativos são combinados, para comprar um outro ativo ou em uma conta bancária comum, o ativo faz parte de toda o fideicomisso PACA e deve ser usado para pagar os credores do fideicomisso PACA. Se um devedor do fideicomisso PACA afirmar que um ativo não é um ativo do fideicomisso PACA, ele deverá convencer um juiz federal que nenhuma parte do ativo foi adquirido, direta ou indiretamente de uma transação de produtos hortifruti.

Como se qualificar para as proteções do fideicomisso PACA

Quais são as proteções adicionais de fideicomisso que um vendedor de hortifruti PACA ou carregador pode obter, se eles se tornarem credores do fideicomisso PACA ?

NÃO RENUNCIE SEUS DIREITOS DE FIDEICOMISSO PACA