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O que é a licença PACA e quem deve ter uma?
A licença PACA é uma licença emitida pelo USDA para os comerciantes de produtos hortifruti dos EUA. A maioria das pessoas físicas ou jurídicas que lidam com o comércio hortifruti ,nos Estados Unidos, é obrigada a ter uma licença PACA, de acordo com a lei dos Estados Unidos.
Atacadistas: Geralmente qualquer comerciante com sede nos EUA que recebe mais de uma tonelada de produtos, que foram cultivados ou em outro estado, ou em país estrangeiro no atacado, em um único dia, deve ter uma licença PACA.
Varejistas: Varejistas que recebem mais de $230 mil dólares em produtos que foram produzidos fora do seu estado de origem, durante um ano, também devem ter uma licença PACA. Linhas de cruzeiro foram obrigadas a ter licenças PACA sob esta regra.
Agricultores: Enquanto venderem apenas os seus próprios produtos e não venderem produtos para outros, não são obrigados a ter uma licença PACA. No entanto, muitos agricultores decidem obter licenças PACA, por ser muito mais se qualificar para as proteções do fideicomisso da lei PACA se eles já possuírem uma licença PACA.
Agricultores com empresas distintas de vendas: Se um agricultor cultivar sua produção em uma entidade jurídica e vendê-la em outra, a entidade de vendas deve ter uma licença PACA.
Aqui está um link para a aplicação da licença PACA