“Este contrato é regido pela lei PACA “.  Esta frase aparece freqüentemente em um contrato de produtos. Mas o que isso realmente significa? Frequentemente a resposta é muito vaga.

Em espanhol, há um termo usado para coisas que soam bem mas não tem muito significado: a palavra “caramelo” ou “caramel” em Inglês. Este termo refere-se ao fato de que, embora o caramelo tenha um gosto bom, ele rapidamente se dissolve na boca. A cláusula de contrato que afirma que o contrato é ” governado pela lei PACA ” passa a ter pouco significado, se as proteções da lei PACA forem removidas em outras partes do contrato. Muitos contratos que contêm isenções das proteções básicas da lei PACA e a custódia da lei PACA, também irão conter a frase ” governado pela lei PACA ” ou algo similar.

A lição para qualquer carregador de produtos hortifrúti é ler qualquer contrato com cuidado. Ao contrário de outras leis, nos EUA ou em outros países, a lei PACA permite praticamente um “festa”, quando se trata de renunciar a qualquer disposição contratual , como o direito de certificados de inspeção, o direito de vender o inventário em tempo hábil, o dever de notificar imediatamente um carregador de problemas com uma carga e, o mais importante, a proteção de fideicomisso da lei PACA . Não seja enganado a acreditar que seu contrato está protegido por conter apenas a frase:  “governado pela lei PACA”.  Este caramelo não irá protegê-lo se você tiver renunciado as proteções da lei PACA .