A maior parte dos comerciantes de hortifrúti e bens agrícolas sabem da importância da temperatura durante o transporte do produto, especialmente se o produto for entregue como FOB (posto a bordo). Se uma corrente de frio acontece durante o transporte, o receptor do produto agrícola pode ser responsável pelo preço do produto, dependendo do grau de desgaste provocado pela corrente de frio, o momento e a duração da corrente de frio. Por essa razão, os embarcadores com frequência colocam um o mais indicadores de temperatura no embarque a fim de ter um arquivo da manutenção da corrente de frio durante o transporte.
O que não se conhece ao menos é a conseqüência da perda do indicador de temperatura. O embarcador coloca um indicador de temperatura em um container e “por casualidade” o indicador não se encontra na descarga do container e o embarque chega com problemas. As Cortes e o USDA têm visto este problema no passado. Geralmente, ha uma presunção legal em um caso desse tipo de que um indicador teria mostrado uma ruptura da corrente de frio que teria sido desfavorável ao receptor. A lei presume que o receptor destrua ou descarte o indicador porque o indicador demonstrou uma ruptura de corrente de frio ou o receptor seja responsável pelo preço de um embarque FOB. (Isso é só uma presunção e a lei provê a possiblidade do receptor mostrar outra explicação sobre a perda do indicador.)
Nós recomendamos a nossos embarcadores que não somente coloquem um indicador de temperatura em um embarque, se o valor do embarque justificar isso, mas também que incluam um diagrama indicando as ubiquações exatas dos indicadores no embarque, ao fim de reduzir as possibilidades de um indicador “perdido”. Se isso for uma prática padrão do embarcador, as possibilidades de que um receptor reclame que um indicador de frio foi diminui.
CASOS CONTENCIOS INTERESSANTES
Possivelmente, como esta semana é a Semana Santa, não houve muitos casos apresentados relacionados a embarques de produtos agrícolas aos Estados Unidos.
Hop Sing Produces v. MJM Trading, Inc. et. al. Corte dos Estados Unidos, Distrito do Oeste de Novo Iorke. Nesse caso Hop Sing quer cobrar $33,000 de MJM e seus diretores sob a lei PACA.
Maspteth Trading, Inc. vl. X & L Supermarkets, et.al.. Corte dos Estados Unidos, Distrito do Oeste de Novo Iorke. X & L Supermarkets é o réu numa demanda por $42,000 sob a lei PACA.